O governo brasileiro tem uma série de incentivos para quem quer produzir energia elétrica, nós listamos os principais estímulos para fomentar a produção de energia solar fotovoltaica no Brasil.
Regras da ANEEL como incentivos para produzir energia fotovoltaica
Em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL) publicou a resolução normativa nº 482. sendo a primeira a permitir que a energia elétrica gerada pelos painéis fotovoltaicos seja devolvida para a concessionária, gerando assim uma compensação em créditos para o dono dos painéis. Em 2015 a Aneel ampliou as normas e criou a resolução normativa nº 687, que mudou os limites de capacidade instalada para micro e minigeração, redução da burocracia e ratificação do “auto-consumo” remoto e a criação da geração compartilhada.
Convênios com o CONFAZ
O Convênio 101 do Conselho de Política Nacional Fazendária(CONFAZ) isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os equipamentos para geração de energia fotovoltaica. O convênio 16/2015 corrige a cobrança de ICMS pela energia injetada na rede pelos micros-geradores.
PLS – 167/2013
Com a PLS 167/2013 o senado aprovou a isenção de IPI sobre painéis fotovoltaico, componentes e similares. O projeto passou por modificações e virou o PL 8322/2014, que no texto isenta os painéis solares, componentes e similares do PIS/PASEP e COFINS, o projeto atualmente tramita entre os poderes.
Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD)
Com este programa o Governo Brasileiro criou incentivos e linhas de crédito para financiamentos de sistemas fotovoltaicos. Com isso o governo espera estimular a criação de energia distribuída no país.
Através desses incentivos o governo brasileiro espera atrair novos produtores de energia fotovoltaica. Para que você não erre na hora de acertar o seu investimento, nós preparamos alguns conteúdos especiais para você, confira clicando aqui. E se você está pronto para investir em seu sistema solar, solicite um orçamento aqui.